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- TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
- 1. IDENTIFICAÇÃO
- O presente Termo de Uso e Condições de Venda regula a aquisição de produtos, serviços, treinamentos, cursos, mentorias, eventos presenciais, eventos online, materiais digitais e demais soluções comercializadas pelo Instituto Willian Carvalho, doravante denominado IWC.
- Ao efetuar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes termos.
- 2. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
- O IWC disponibiliza conteúdos educacionais, treinamentos, cursos, mentorias, consultorias, eventos, livros digitais, e-books, materiais complementares, ferramentas, diagnósticos e demais produtos relacionados ao desenvolvimento empresarial, gestão, liderança, produtividade e performance profissional.
- Todos os conteúdos possuem finalidade educacional, informativa e de desenvolvimento profissional, não constituindo promessa ou garantia de resultados financeiros, empresariais ou pessoais.
- 3. PAGAMENTOS
- Os pagamentos poderão ser realizados por meio dos métodos disponibilizados na plataforma, incluindo cartão de crédito, PIX, boleto bancário e demais meios integrados aos sistemas de pagamento utilizados pelo IWC.
- A liberação do acesso aos produtos e serviços ocorrerá após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediador de pagamento.
- 4. ENTREGA DE PRODUTOS DIGITAIS
- Os produtos digitais serão disponibilizados eletronicamente por meio de área de membros, plataforma educacional, e-mail, download ou outro meio informado no momento da aquisição.
- É responsabilidade do cliente fornecer informações corretas de cadastro, especialmente endereço eletrônico válido para recebimento de comunicações e acessos.
- 5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
- Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento do produto digital, quando a aquisição ocorrer fora do estabelecimento comercial físico.
- A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento do IWC.
- Uma vez validado o pedido, os valores pagos serão restituídos conforme os procedimentos e prazos da instituição financeira ou intermediador de pagamento utilizado.
- 6. CURSOS, TREINAMENTOS E MENTORIAS
- Os cursos, treinamentos e mentorias poderão ser ofertados em formato presencial, online ao vivo, gravado ou híbrido.
- O acesso aos conteúdos é individual, pessoal e intransferível.
- O compartilhamento de acessos, gravações, apostilas, materiais complementares, logins, senhas ou qualquer conteúdo disponibilizado pelo IWC é expressamente proibido.
- O IWC poderá suspender ou cancelar acessos identificados como compartilhados, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
- 7. EVENTOS PRESENCIAIS
- Em eventos presenciais, o participante é responsável por seus custos de deslocamento, hospedagem, alimentação e demais despesas pessoais, salvo quando expressamente informado de forma diversa.
- A ausência do participante no evento não gera direito automático a reembolso, remarcação ou compensação financeira.
- 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Todos os conteúdos disponibilizados pelo IWC, incluindo aulas, vídeos, apostilas, apresentações, metodologias, modelos, materiais gráficos, textos, marcas, logotipos e demais conteúdos, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.
- É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, gravação, compartilhamento, publicação ou utilização não autorizada dos materiais, total ou parcialmente.
- O descumprimento desta cláusula poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal.
- 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- O IWC compromete-se a disponibilizar os conteúdos contratados conforme as características anunciadas.
- Entretanto, não garante resultados específicos, faturamento, lucro, crescimento empresarial, promoção profissional ou qualquer resultado individual, uma vez que tais fatores dependem de inúmeras variáveis externas e da aplicação prática realizada pelo próprio cliente.
- 10. PROTEÇÃO DE DADOS
- O tratamento dos dados pessoais observará a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
- As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para execução dos serviços contratados, atendimento, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais.
- 11. ALTERAÇÕES
- O IWC poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial, sendo a versão publicada no site considerada a versão vigente.
- 12. FORO
- Fica eleito o foro da Comarca de Limeira/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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